Hipnoterapia / Hipnose clínica - Regulamentação CFFa
(seção 'Regulamentação da hipnoterapia')

Parecer CFFa nº 45, de 15 de fevereiro de 2020

"Dispõe sobre o uso profissional das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PIC) por fonoaudiólogos".

A Comissão de Saúde, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, que regulamenta a profissão do fonoaudiólogo;

Considerando o Código de Ética da Fonoaudiologia;

Considerando a Resolução nº 610, aprovando o parecer Técnico nº 454/2018, que dispõe sobre as recomendações do Conselho Nacional de Saúde (CNS) à proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Fonoaudiologia;

Considerando a Portaria nº 702/GM/MS, de 21 de março de 2018, que altera a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir novas práticas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC);

Considerando a Portaria no 1.988, de 20 de dezembro de 2018;

É de Parecer que:

1) O fonoaudiólogo é o profissional que integra as equipes multiprofissionais na lógica de Redes de Atenção à Saúde, conforme preconizado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e na Resolução nº 4.279/2010.

2) O fonoaudiólogo deve implementar o uso das PICs, desde que tenha formação necessária para a PIC específica e que esteja utilizando-a dentro do conceito de atenção e cuidado à saúde das pessoas;

3) De acordo com o Anexo I, da Portaria nº 1.988, de 20 de dezembro de 2018, o fonoaudiólogo está habilitado a aplicar acupuntura, fitoterapia, outras práticas em medicina tradicional chinesa, práticas corpo-mente, termalismo/crenoterapia, antroposofia aplicada à saúde, práticas expressivas, ayurveda, práticas naturais, práticas manuais, práticas psicodinâmicas, aromaterapia, imposição de mãos;

4) De acordo com o Anexo II, da Portaria nº 1.988, de 20 de dezembro de 2018, o fonoaudiólogo está habilitado para realizar sessão de biodança, sessão bioenergética, sessão de constelação familiar, sessão de dança circular, sessão de termalismo, sessão de apiterapia, sessão de aromaterapia, sessão de cromoterapia, sessão de geoterapia, sessão de hipnoterapia, sessão de imposição de mãos, sessão de terapias de florais, tratamento homeopático, tratamento fitoterápico, tratamento antroposófico, tratamento ayurvédico, tratamento em medicina tradicional chinesa;

5) De acordo com o Anexo III, da Portaria nº 1.988, de 20 de dezembro de 2018, o fonoaudiólogo está habilitado para atividades coletivas que envolvam movimento ou manipulação corporal, atitude mental e respiração com intuito de equilibrar o Qi (energia vital), segundo os princípios da medicina tradicional chinesa (MTC), como do-in, lian gong, meditação, Qi gong, shiatsu, tai chi chuan, tui na, prática terapêutica coletiva que envolve os membros da comunidade em uma atividade de construção de redes sociais solidárias para promoção da vida e mobilização dos recursos e competências dos indivíduos, famílias e comunidades; prática corporal e mental, individual ou coletiva, de origem oriental utilizada como técnica para controlar corpo e mente, associada à meditação e que apresente técnicas específicas, como hatha-yoga, mantra-yoga, laya-yoga, que se referem a tradições especializadas; prática terapêutica que envolve um conjunto de manipulações sistemáticas em tecidos corporais moles, a partir da pele, com o objetivo de estimular os sistemas imune, circulatório, nervoso, muscular e, nas práticas de origem oriental, também o energético, adotada por várias racionalidades em saúde, como a naturopatia, o ayurveda, a medicina tradicional chinesa, entre outras; automassagem, técnica terapêutica que, mediante a manipulação dos tecidos corporais pelo próprio indivíduo, com suas mãos, favorece o sistema nervoso e muscular, a circulação geral e o equilíbrio mental, sendo utilizada em caráter complementar a outras terapias e despertando o indivíduo para a percepção corporal e o autocuidado; pratica expressiva artistica, visual, individual ou coletiva, que atua como elemento terapêutico na análise do consciente e do inconsciente, favorecendo a saúde física e mental do indivíduo; prática mental, individual ou coletiva, que consiste em treinar a focalização da atenção de modo não analítico ou discriminativo, a diminuição do pensamento repetitivo e a reorientação cognitiva, promovendo alterações favoráveis ao humor e à melhora no desempenho cognitivo, além de proporcionar maior integração entre mente, corpo e mundo exterior; prática expressiva individual ou coletiva, que utiliza basicamente a música e/ou seus elementos no seu mais amplo sentido – som, ritmo, melodia e harmonia –, facilitando e promovendo a comunicação, a relação, a aprendizagem, a mobilização, a expressão e outros objetivos terapêuticos relevantes, com intuito de favorecer o alcance das necessidades físicas, emocionais, mentais, sociais e cognitivas do indivíduo; técnica terapêutica de origem oriental, que estimula os pontos de acupuntura por meio de aquecimento obtido com a queima de ervas medicinais apropriadas, aplicadas, em geral, de modo indireto sobre a pele (moxa) ou por sucção nos canais de energia (meridianos) por vácuo, obtida com recipiente de vidro ou plástico utilizado para aderir à superfície da pele (ventosa). Por meio de intenso relaxamento, concentração e/ou foco, induz a pessoa a alcançar um estado de consciência aumentado, que permite alterar uma ampla gama de condições ou comportamentos indesejados, como medos, fobias, insônia, depressão, angústia, estresse, dores crônicas; tecnologia de intervenção em saúde, que faz parte dos recursos terapêuticos da medicina tradicional chinesa (MTC) e estimula pontos espalhados por todo o corpo, ao longo dos meridianos, por meio da inserção de finas agulhas filiformes metálicas, visando à promoção, à manutenção e à recuperação da saúde, bem como à prevenção de agravos e doenças. Por meio de intenso relaxamento, concentração e/ou foco, induz a pessoa a alcançar um estado de consciência aumentado, que permite alterar uma ampla gama de condições ou comportamentos indesejados, como medos, fobias, insônia, depressão, angústia, estresse, dores crônicas; técnica terapêutica que consiste na aplicação de agulhas conectadas a eletrodos, transmitindo estímulos elétricos de baixa frequência nos pontos de acupuntura. A eletroestimulação é obtida por estímulos elétricos com formatos de onda específicos, de frequência variável de 1 Hz a 1.000 Hz, de baixa voltagem e baixa amperagem, produzidos por aparelho próprio, que, na medicina tradicional chinesa, são aplicados nas zonas neurorreativas de acupuntura. Por meio de intenso relaxamento, concentração e/ou foco, induz a pessoa a alcançar um estado de consciência aumentado que permita alterar uma ampla gama de condições ou comportamentos indesejados, como medos, fobias, insônia, depressão, angústia, estresse e dores crônicas; técnica terapêutica que promove a regulação psíquico-orgânica do indivíduo por meio de estímulos nos pontos energéticos localizados na orelha – onde todo o organismo se encontra representado como um microssistema; acupuntura auricular ou auriculoterapia, que estimula as zonas neurorreativas por meio de agulhas, esferas de aço, ouro, prata, plástico, ou sementes de mostarda, previamente preparadas para esse fim; prática terapêutica que envolve a aplicação de técnicas manuais sobre os tecidos externos do corpo visando melhorar o funcionamento do organismo como um todo, em decorrência da combinação de fatores mecânicos, fisiológicos e psicológicos. Os benefícios da massoterapia vão além do relaxamento, com efeitos benéficos de grande influência sobre o organismo, no âmbito mecânico, neural, fisiológico e químico, que se relacionam entre si e com fatores emocionais. Representa uma manifestação de atenção, humanização e cuidado em saúde, proporcionando efeitos fisiológicos compatíveis com as necessidades do indivíduo; atendimento integrativo e complementar que adota o termalismo como prática terapêutica pelas águas minerais com propriedades medicinais, de modo preventivo ou curativo, em complemento a outros tratamentos de saúde; atendimento integrativo e complementar que adote visão ampliada e multidimensional do processo vida-saúde-doença e utiliza um conjunto de práticas integrativas e complementares no cuidado e na atenção em saúde. Envolve conhecimentos diversos, como aromaterapia, terapia de florais, cromoterapia, dietoterapia, geoterapia, entre outros; atendimento integrativo e complementar que adota a osteopatia para uma abordagem integral no cuidado em saúde, utilizando várias técnicas manuais para auxiliar no tratamento de doenças – entre elas, a da manipulação do sistema musculoesquelético (ossos, músculos e articulações); atendimento integrativo e complementar que adota a quiropraxia para diagnóstico, tratamento e prevenção das disfunções mecânicas do sistema neuromusculoesquelético e seus efeitos na função normal do sistema nervoso e na saúde geral.

Este é o parecer.

Andréa Cintra Lopes
Presidente da Comissão de Saúde

Parecer aprovado durante a 171 ª SPO, realizada em 15/02/2020.

Texto originalmente publicado no portal do CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA e republicado pelo website Hipnose Clínica / Hipnoterapia em https://www.hipnoterapia.website

Bibliografia Consultada:

Resolução 610, aprovando o Parecer Técnico nº 454/2018, que dispõe sobre as recomendações do Conselho Nacional de Saúde (CNS) à proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Fonoaudiologia.

Portaria nº 702/GM/MS, de 21 de março de 2018. Portaria nº 1.988, de 20 de dezembro de 2018.

Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Portaria do Ministério da Saúde nº 4.279/ 2010.

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